A Godoi Skins garante aos usuários deste website (em conjunto “Usuários”) o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteção dos seus dados pessoais.
O acesso e visita ao presente website, por si só, não implica a disponibilização, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Usuário. No entanto, a aquisição de produtos na plataforma poderá implicar a disponibilização, pelos Usuários, dos seus dados pessoais.
Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
DEFINIÇÕES LEGAIS
- DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;
- TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
- ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
- USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
- RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
- ÓRGÃO DE PESQUISA: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e
- AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
A Godoi Skins é a entidade responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais dos Usuários.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente:
- Pela Godoi Skins;
- Ou pelas empresas parceiras, assim denominadas àquelas responsáveis pela torrefação e/ou produção do café, cujo produto será disponibilizado e comercializado na plataforma digital, abrangendo o conceito, também, as empresas de logística e transporte responsáveis pela remessa e entrega do produto para o Usuário.
O recolhimento dos dados do usuário possui os seguintes objetivos:
- Aquisição de cafés e produtos comercializados na plataforma;
- Comentários, pedidos de esclarecimento e sugestões.
O acesso ao Portal do Cliente implica um registo prévio, sendo o tratamento de dados pessoais, nesse contexto, objeto de uma Política de Privacidade e de Cookies autónoma.
Caso preencha o formulário de contato do site da Godoi Skins, será recolhido um conjunto de dados pessoais:
- NOME COMPLETO;
- CPF OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO.
Os dados referidos são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível concluir a transação na plataforma ou processar o seu pedido de esclarecimento/comentário.
No formulário é ainda disponibilizado um campo aberto onde poderá inserir a descrição relativa ao assunto e/ou outros dados pessoais facultativos.
A finalidade do tratamento de dados pessoais no âmbito do site, será a gestão de contatos com os Usuários, de forma a dar resposta aos pedidos de produtos e solicitações de esclarecimento/comentários/sugestões e/ou venda de produtos.
Para tal, o fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais será:
- A execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (formado entre o Usuário e a(s) empresa(s) parceira(s));
- Ou uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados, conforme aplicável.
Os dados pessoais coletados serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de coleta ou do tratamento posterior, findo o qual serão eliminados.
A Godoi Skins assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi por ele autorizada, sendo verdadeiros e exatos.
DIREITOS DO USUÁRIO
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Estes direitos poderão ser exercidos mediante pedido escrito dirigido a um dos endereços abaixo:
Godoi Skins Ltda.
E-mail: contato@godoiskins.com.br
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Godoi Skins poderá compartilhar os seus dados pessoais a/quando:
- For necessário para possibilitar a resposta aos pedidos de esclarecimento/comentários/sugestões que nos dirija, caso sea aplicável;
- Empresas parceiras para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas;
- Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas:
(i) à luz da legislação em vigor;
(ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial;
(iii) de uma deliberação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou de outra autoridade de controle competente;
(iv) ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
(v) Se for necessário para proteção dos seus interesses vitais, também compartilharemos os seus dados de saúde com outros profissionais de saúde.
- A comunicação seja necessária para proteger interesses vitais dos Usuários ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Caso o usuário pretenda solicitar-nos o compartilhamento dos seus dados pessoais com alguém, nós sugerimos que questione previamente essa pessoa/instituição quanto ao motivo e forma como os seus dados devem ser tratados.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Godoi Skins desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utilizamos sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo:
- A garantir a proteção dos dados pessoais;
- A prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da sua responsabilidade garantir e assegurar que a plataforma utilizada para acessar o nosso website se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Adicionalmente, deverá estar ciente de que o risco de os dados pessoais e passwords serem cedidos para terceiros, sem autorização para tal, é agravado sem a adoção de medidas de segurança adequadas. Por exemplo:
- A configuração segura do programa de navegação;
- Software antivírus atualizado;
- Software de barreira de segurança;
- A não utilização de software de origem duvidosa.
No entanto, note-se que sempre que a coleta de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, com relação aos quais a Gogoi Skins não possui responsabilidade.
RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS SOBRE TRATAMENTO DE DADOS
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a Godoi Skins através do e-mail fornecido no tópico “Dados do Usuário”.
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Godoi Skins viola o regime legal em vigor a cada momento.
POLÍTICA PRIVACIDADE
Como visto, a sua privacidade é importante para nós. É política da Godoi Skins respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.
Também informamos por que estamos coletando e como será usado. Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados, como detalhado acima.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade. Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.
Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
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Publicado em: 05/10/2023
Revisado em: 15/09/2023